Tema(s): União estável Relação Concomitante Intenção de constituir família Ausência
Data de Publicação: 26/11/2018
Tema(s): Ação anulatória de Registro de Nascimento Anseio do pai genético em ver revista a qualificação paterna no Registro da Criança
Data de Publicação: 10/10/2011
Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 21/09/2011
Tema(s): Apelação Cível União estável Alegado companheiro que se mantém casado indenização por serviços prestados
Data de Publicação: 22/08/2011
Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas Impossibilidade
Data de Publicação: 10/06/2011
Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 09/06/2011
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem Ausência de impedimento
Data de Publicação: 21/01/2011
Tema(s): Direito de Família União estável Reconhecimento Aquisição de bem na constância do relacionamento
Data de Publicação: 06/12/2010
Tema(s): Apelação Cível União estável Relacionamento paralelo ao casamento
Data de Publicação: 08/11/2010
Tema(s): Adoção casal homoafetivo
Data de Publicação: 27/08/2010